Política de Privacidade da aa7bet

1. Identificação da Controladora

A aa7bet é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em aa7bet.cam. Para fins desta Política, "dados pessoais" são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme a definição do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais e o exercício de direitos previstos na LGPD devem ser encaminhados ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado no rodapé desta página. O atendimento segue o Horário de Brasília.

2. Dados Pessoais Coletados

A aa7bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem, conforme a finalidade e a necessidade de cada operação:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou outro documento oficial com foto, além de comprovante de residência e selfie para verificação de titularidade;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, chave Pix, instituição financeira), histórico de depósitos e saques e eventuais limites aplicados;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e comportamento de navegação na plataforma;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo e-mails e registros de atendimento;
• Dados de preferências: histórico de jogos acessados, categorias favoritas, configurações de idioma e preferências de comunicação.

A aa7bet não coleta intencionalmente dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos além da selfie de verificação de identidade) sem base legal específica e consentimento expresso do Titular.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela aa7bet são tratados para as seguintes finalidades, cada uma amparada em base legal prevista na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos serviços contratados e comunicação relacionada à conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a obrigações tributárias e regulatórias exigidas pela Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de uso para melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e pesquisas de satisfação, quando você optar por receber tais comunicações.

4. Compartilhamento de Dados

A aa7bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer, de forma limitada e proporcional à finalidade, nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços técnicos à aa7bet, como processamento de pagamentos, servidores em nuvem, análise de dados e suporte ao cliente, mediante contratos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos integrados à plataforma podem receber dados mínimos necessários à execução do serviço, sujeitos a políticas de privacidade próprias;
• Proteção de direitos: em caso de necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo envolvendo a aa7bet ou o Titular.

Quando os dados forem transferidos para fora do Brasil, a aa7bet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou adequação do país destinatário reconhecida pela ANPD.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e documentos de verificação: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atenção a obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor;
• Dados financeiros e de transações: retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente de 5 a 10 anos;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e resolução de disputas.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

6. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você tem o direito de:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a aa7bet pelo e-mail indicado no rodapé. A aa7bet responderá à solicitação dentro do prazo legal, podendo solicitar confirmação de identidade antes do atendimento.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A aa7bet utiliza cookies e tecnologias similares para diferentes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para aprimoramento contínuo dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência em visitas futuras.

Você pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da aa7bet.

8. Segurança dos Dados

A aa7bet adota medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte e com as diretrizes da ANPD para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado por terceiros;
• Destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados;
• Divulgação não autorizada ou qualquer forma de tratamento ilegal.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a aa7bet comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação vigente.

9. Menores de Idade

A aa7bet é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. A aa7bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, essas informações serão eliminadas imediatamente. Pais ou responsáveis que identifiquem tal situação devem entrar em contato pelo canal indicado no rodapé.

10. Alterações nesta Política

A aa7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A data de "última atualização" no início do documento indica a versão vigente. Recomendamos a consulta periódica desta página. Para alterações significativas que afetem direitos dos Titulares, a aa7bet buscará comunicar os usuários por meio dos canais cadastrados.

11. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Eventuais disputas serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação brasileira aplicável.